Livreto de Leis – Resíduos Sólidos

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Relatório do GT – Resíduos Sólidos e Poluição

Dentre os trabalhos da Frente Parlamentar no ano de 2015, destaca-se a revisão da legislação ambiental paulista, o que justificou a criação de um Grupo Técnico de Trabalho constituído por funcionários da Assembleia Legislativa e representantes das entidades colaboradoras. Este relatório é parte dos resultados obtidos com os diversos atores participantes deste GT buscando a compilação da legislação ambiental sobre resíduos sólidos e poluição ambiental.

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